Governo desrespeita direitos das minorias!
"O Ministério da Saúde propôs hoje a proibição de fumar em recintos fechados e o aumento da idade mínima para a aquisição de produtos de tabaco para os 18 anos.
A proposta, apresentada hoje aos jornalistas e que o ministro da Saúde, António Correia de Campos, sublinhou ser "do Governo", foi já enviada a 30 parceiros para discussão pública, esperando o governante que possa vir a ser aprovada em Conselho de Ministros dentro de dois meses.
Depois desta aprovação, o documento será apresentado sob a forma de uma proposta de lei à Assembleia da República.
O anteprojecto de diploma apresentado agora pelo ministro da Saúde prevê a proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras e dos centros, galerias e grandes superfícies comerciais.
É igualmente proibido o fumo nos serviços e organismos da administração pública, nos locais destinados à prestação de cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos e meios de transporte. (...) Correia de Campos recusou também considerar esta proposta de legislação como sendo sobre "proibição de fumar", realçando que é um documento "sobre a protecção dos trabalhadores e do sujeito passivo". (...) O anteprojecto estabelece multas entre os 50 e os mil euros para os fumadores que infrinjam as regras e entre os cem e os 2500 euros para os proprietários dos estabelecimentos privados e direcções de organismos públicos."
Tive que acender um cigarro para conseguir ponderar acerca das reais intenções de tudo isto, para além da triste intolerância fundamentalista, característica das nossas actuais sociedades decadentes e pré-autoritárias, mas, ah!, finalmente entendi! O Governo quer é sacar mais uns euros ao pessoal!
3 Comments:
Estou cheio da imbecilidade actual, tão cheia de razões... E mais não digo. Beijinho.
:P
:P :P
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