Valter Lemos aposta em táctica do processo
"O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, apresentou hoje uma certidão passada e assinada pelo presidente da Câmara de Penamacor a garantir que não consta nos arquivos camarários qualquer perda do seu mandato de vereador por faltas injustificadas.
Em conferência de imprensa, no Ministério da Educação, Valter Lemos disse que desconhece a existência de notícias do "Jornal do Fundão" e da "Gazeta do Interior", publicadas em 1993, que davam conta da perda do seu mandato de vereador por faltas injustificadas.
Com a certidão passada pelo presidente da Câmara de Penamacor, o socialista Manuel Torrão, Valter Lemos deu por encerrado o assunto relativo ao exercício das funções de vereador e prometeu processar quem voltar a afirmar que perdeu o seu mandato por excesso de faltas".
Isto é o que se pode ler no Publico.pt de hoje. Mais à frente, lê-se ainda:
"O documento hoje apresentado pelo secretário de Estado da Educação "certifica que o dr. Valter Vitorino Lemos exerceu o mandato de vereador da Câmara Municipal de Penamacor de 1990 a 1993, não constando dos arquivos desta Câmara qualquer processo relativo à perda de mandato", nem "qualquer acção inspectiva em que tal medida fosse proposta".
A certidão remete para a legislação relativa às autarquias locais – segundo a qual, em caso de faltas excessivas, a decisão de perda de mandato tem de ser "precedida de audição do interessado", 30 dias após este ser notificado – e acrescenta que não consta qualquer notificação a Valter Lemos "nem qualquer expediente" relativo a esse assunto".
Bom, Valter Lemos parece estar, apesar de toda a máquina governativa, mal informado quando afirma desconhecer a existência de "notícias do Jornal do Fundão e da Gazeta do Interior". Esperemos que não ande todo o elenco governativo tão desinformado relativamente às coisas do país, para não falar das suas próprias coisas... Senão, vejam-se os seguintes links para as notícias que Valter Lemos desconhece:
http://www.franciscopresidente.net/pdf/Walter%20Lemos%202.pdf
e
http://www.franciscopresidente.net/pdf/jornal%20fundao.pdf
Convenhamos que tudo isto aparenta ter algo de hilariante, estilo tragicomédia... Em todo o caso, como, enquanto professor e como já afirmei, não tenho nem de perto nem de longe dinheiro para pagar a um advogado, não acuso ninguém de coisa nenhuma e limito-me a trazer-vos informações disponíveis como peças do puzzle nacional em que vivemos. Aguardemos para ver se Valter Lemos de facto processa Francisco Louçã... Parece-nos que se o fizesse já o teria feito... Mas quiçá, quiçá...
Informações de www.publico.pt e de http://www.franciscopresidente.net/.
Imagem de http://www.gazetadointerior.pt.
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